Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.143 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 45 — TJES 2023A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser
- CEBRASPEQuestão 44 — TJES 2023As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente
- CEBRASPEQuestão 36 — TJES 2023Considere que 44 servidores falem uma ou mais línguas estrangeiras e que, entre eles, 12 servidores falem apenas inglês; 10 falem apenas espanhol; 11
- CEBRASPEQuestão 22 — TJES 2023O agente político está excluído do conceito de agente público adotado pela Lei n.º 8.429/1992.
- CEBRASPEQuestão 50 — SEPLAN/RR 2022Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
- CEBRASPEQuestão 49 — SEPLAN/RR 2022A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.
- CEBRASPEQuestão 48 — SEPLAN/RR 2022Apenas será devido adicional de qualificação ao Analista de Planejamento e Orçamento, quanto a curso de graduação que constituir requisito para ingresso
- CEBRASPEQuestão 43 — SEPLAN/RR 2022A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impõe que o servidor admitido sem concurso
- CEBRASPEQuestão 40 — SEPLAN/RR 2022Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo de direção.
- CEBRASPEQuestão 35 — SEE/PE 2022A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.
- CEBRASPEQuestão 28 — SEE/PE 2022Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo Estado em
- CEBRASPEQuestão 27 — SEE/PE 2022A nomeação do servidor público estadual será feita em caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos professores, aplica-se o caráter efetivo, uma
- CEBRASPEQuestão 26 — SEDUC Recife 2023O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo
- CEBRASPEQuestão 74 — POLC/AL 2022No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, não
- CEBRASPEQuestão 74 — POLC/AL 2022No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, não
- CEBRASPEQuestão 107 — CNMP 2023Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não
- CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.
- CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério
- CEBRASPEQuestão 21 — CNMP 2023Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de
- CEBRASPEQuestão 107 — CNMP 2023Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não
- CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.
- CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério
- CEBRASPEQuestão 21 — CNMP 2023Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de
- CEBRASPEQuestão 14 — AGER/MT 2023Durante a primeira metade do século XX, o mundo passou por uma radicalização política que culminou em duas grandes guerras mundiais. Naquela época, o
- CEBRASPEQuestão 50 — AGER/MT 2023Em relação às funcionalidades do Portal Siapenet, julgue os itens seguintes. I Consultas sobre dados funcionais e pessoais do servidor estão disponíveis
- CEBRASPEQuestão 14 — AGER/MT 2023Durante a primeira metade do século XX, o mundo passou por uma radicalização política que culminou em duas grandes guerras mundiais. Naquela época, o
- CEBRASPEQuestão 114 — MPC/SC 2022Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 113 — MPC/SC 2022Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.
- CEBRASPEQuestão 112 — MPC/SC 2022Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
- CEBRASPEQuestão 103 — MPC/SC 2022A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que este