Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
595 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 55 — MPC/SC 2022Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 54 — MPC/SC 2022Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado
- CEBRASPEQuestão 77 — MPC/SC 2022Uma vez empenhado, o referido crédito não poderá ser anulado se exceder o limite dos créditos concedidos.
- CEBRASPEQuestão 104 — FUB/UnB 2022Nos bancos de dados hierárquicos, cada registro é uma coleção de atributos, sendo a associação entre dois registros denominada ligação.
- CEBRASPEQuestão 25 — FUB/UnB 2022A administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário,
- CEBRASPEQuestão 108 — BNB 2022Um índice de banco de dados é uma estrutura que deve receber um ou mais atributos de uma relação que identificam uma única tupla.
- CEBRASPEQuestão 136 — SEFAZ/CE 2021O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 91 — SEFAZ/CE 2021A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante.
- CEBRASPEQuestão 118 — PM/AL 2021A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
- CEBRASPEQuestão 8 — PF 2021A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 89 — PF 2021Se uma tabela de banco de dados tiver 205 atributos, então isso significa que ela tem 205 registros.
- CEBRASPEQuestão 33 — PC/SE 2021A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja
- CEBRASPEQuestão 56 — PC/AL 2021A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de alvarás de construção e de licenças
- CEBRASPEQuestão 101 — CBM/AL 2021Servidor estatutário que exerce função comissionada concomitantemente ao exercício do cargo efetivo poderá ser exonerado da função comissionada sem
- CEBRASPEQuestão 49 — Apex-Brasil 2021Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O ato administrativo que é perfeito, porém ineficaz, pois depende de aprovação, homologação, dentre outros procedimentos administrativos para que se possa
- SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se:
- SELECONQuestão 27 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O ato administrativo que somente a Administração pode invalidar por motivo de conveniência, oportunidade ou justiça, respeitando-se os efeitos já
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O ato administrativo que deve obedecer a requisitos e condições especiais para sua execução por retirar a liberdade de decisão do administrador, vez que
- SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022Os atributos dos atos administrativos conferem características especiais a estes, distinguindo-os de atos jurídicos privados. Assim, o atributo da
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O requisito vinculado de todo ato administrativo que determina que este deve estar direcionado ao interesse público a ser atingido e que seu intuito deve
- SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Os processos de fabricação por moldagem consistem na produção de um corpo sólido a partir de um metal amorfo, ou seja, no estado líquido, de pó granulado
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Na gestão da qualidade, a perspectiva dos especialistas que significa o conjunto das características de um produto ou serviço, descrevendo-o em termos de
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O ato administrativo que nasce afetado por vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Quanto à revogação e anulação de atos administrativos, é correto afirmar que a anulação:
- SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, que é pertinente apenas aos atos
- SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A espécie de ato administrativo geral que é posto em vigência por decreto para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não
- SELECONQuestão 50 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A peculiaridade do contrato administrativo que admite a Administração exigir do particular o cumprimento de obrigação, mesmo sem ter cumprido com a sua,
- SELECONQuestão 49 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O contrato administrativo, segundo Hely Lopes Meirelles, é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra
- SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O ato administrativo negocial, discricionário e precário mediante o qual a Administração consente que o particular utilize privativamente um bem público