Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
584 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 44 — CBM/RO 2022A extinção de um ato administrativo efetivada por intermédio de outro ato administrativo, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os
- CEBRASPEQuestão 43 — CBM/RO 2022Sabendo que existe razoável variabilidade na doutrina acerca dos critérios utilizados para conceituar o ato administrativo, assinale a opção que apresenta
- FGVQuestão 45 — Concurso MPESAndreia é proprietária de um restaurante que vem obtendo grande sucesso. Mesmo sem o devido alvará de funcionamento, passou a dispor mesas e cadeiras em
- FGVQuestão 23 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de
- FGVQuestão 42 — Concurso TCE-BAAo analisar a juridicidade de uma série de atos administrativos sancionatórios, certo órgão de controle interno do Estado da Bahia observou que, em alguns
- FGVQuestão 28 — Concurso SMFP-RJ – APOSociedade Incrível pleiteou um ato administrativo vinculado perante o órgão público competente, o qual foi indeferido, sob o fundamento de que não foram
- FGVQuestão 19 — Concurso SMFP-RJ – APOAo ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o
- FGVQuestão 21 — Concurso SEF-MGO Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, dispôs, entre
- FGVQuestão 54 — Concurso TRT13Cláudio, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, no bojo de uma ação civil pública que tramita em
- FGVQuestão 47 — Concurso TRT13Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua
- FGVQuestão 57 — Concurso SEFAZ-AMO empresário João obteve do poder público licença para funcionamento de um hotel. Seis meses após o início das atividades de seu estabelecimento, João
- FCCQuestão 51 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)O direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários
- FCCQuestão 50 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Entre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão a
- FCCQuestão 27 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Um ato administrativo que venha a ser invalidado pelo Poder Judiciário com fundamento na Teoria dos Motivos determinantes possui
- FCCQuestão 42 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um imóvel pertencente à Administração Pública, indicando, como motivo exclusivo
- FCCQuestão 48 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma das teorias da motivação mais conhecidas é a hierarquia das necessidades de Abraham Maslow. Ele colocava a motivação humana como uma hierarquia de
- FCCQuestão 35 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade
- FCCQuestão 24 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os distingue é a ausência,
- FCCQuestão 23 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia,
- FCCQuestão 37 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
- FCCQuestão 30 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
- FCCQuestão 26 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,
- FCCQuestão 40 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Administração pública de um município litorâneo precisa implementar programa de vacinação para a população de baixa renda, mais vulnerável em razão da
- FCCQuestão 40 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A autuação por agentes públicos de fiscalização, acompanhada de apreensão de equipamentos de perfuração de solo que estavam sendo utilizados em obra
- FCCQuestão 65 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere o trecho do diálogo abaixo. Atendente: “Sim, entendi a sua queixa, senhor Godofredo. Eu vou estar transferindo a sua ligação para o gerente de
- FCCQuestão 42 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)“A motivação é uma força, uma energia que nos impulsiona na direção de alguma coisa [...]. Quando determinados autores de best-sellers falam em
- FCCQuestão 32 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder
- FCCQuestão 30 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1o de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a
- FCCQuestão 29 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Quando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,
- FCCQuestão 31 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Guilherme recebeu do município onde reside autorização para a instalação de um determinado comércio em uma rua no centro da cidade. Tempos depois, foi