Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.601 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 17 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo a teoria da imprevisão, está autorizada a modificação das cláusulas contratuais inicialmente pactuadas em vista do surgimento de fatos
- FCCQuestão 14 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Na seara do processo licitatório, o princípio do julgamento objetivo das propostas prega
- FCCQuestão 28 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A regularização fundiária urbana disciplinada pela Lei Federal no 13.465/2017 contempla a possibilidade de flexibilização de parâmetros urbanísticos e de
- FCCQuestão 27 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A Nova Lei de Licitações – Lei no 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em comparação com a Lei no 8.666/1993. Dentre elas:
- FCCQuestão 17 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Nos últimos anos, percebe-se o surgimento de diplomas normativos federais voltados a desburocratizar e simplificar a atuação do aparato estatal e reduzir
- FCCQuestão 29 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de
- FCCQuestão 23 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Dentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pela Administração Pública para cometer ao particular a execução de obra ou
- FCCQuestão 11 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A modalidade de licitação aplicada a situações específicas e com duração limitada à conclusão de eventos é conhecida como
- FCCQuestão 90 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A Lei das Estatais – Lei Federal no 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de
- FCCQuestão 89 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal no 8.666/1993 que
- FCCQuestão 85 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No tocante ao domínio público, considera-se