Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.498 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 77 — CNPq 2023A referida lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e um dos princípios que essas
CEBRASPEQuestão 54 — CNPq 2023A redução das desigualdades internacionais é um dos princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e
CEBRASPEQuestão 28 — CNPq 2023Nenhuma incursão no mérito administrativo é permitida no âmbito do controle judicial no processo administrativo disciplinar, restringindo-se tal controle
CEBRASPEQuestão 27 — CNPq 2023O poder-dever de autotutela da administração pública, embora lhe permita rever os próprios atos ou anulá-los, quando ilegais, não possibilita a
CEBRASPEQuestão 80 — CNPq 2023A Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas tem como princípio a análise de riscos para reação a incidentes. Julgue os próximos itens,
CEBRASPEQuestão 70 — CNPq 2023Entre os princípios da PNSI, incluem-se soberania nacional e visão abrangente e sistêmica da segurança da informação.
CEBRASPEQuestão 30 — CNPq 2023Nenhuma incursão no mérito administrativo é permitida no âmbito do controle judicial no processo administrativo disciplinar, restringindo-se tal controle
CEBRASPEQuestão 29 — CNPq 2023O poder-dever de autotutela da administração pública, embora lhe permita rever os próprios atos ou anulá-los, quando ilegais, não possibilita a
CEBRASPEQuestão 30 — CNJ 2024Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a
CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024É correto afirmar que o modelo de gestão propício à criação de valor é aquele que se orienta para a obtenção da maior eficiência e eficácia das atividades
CEBRASPEQuestão 43 — CAPES 2023O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.
CEBRASPEQuestão 39 — CAPES 2023No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da
CEBRASPEQuestão 81 — CAPES 2023Embora o método de categorias tenha trazido para o campo da documentação o princípio norteador para a organização de conceitos em um dado domínio, o
CEBRASPEQuestão 43 — CAPES 2023O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.
CEBRASPEQuestão 39 — CAPES 2023No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da
CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem
CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
CEBRASPEQuestão 38 — CAGEPA 2024Uma empresa está coletando os dados de campanhas sazonais de publicidade e mantém organizada uma planilha com as informações de cada campanha, com os
CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem
CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
CEBRASPEQuestão 33 — CAGEPA 2024Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem I a razoabilidade e a proporcionalidade. II o direito da sociedade ao controle
CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem
CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
CEBRASPEQuestão 43 — ANTT 2023Em regra, os servidores civis federais devem velar pela publicidade dos atos administrativos, como requisito de eficácia dos atos e como dever ético.
CEBRASPEQuestão 27 — ANTT 2023Conforme disposto na Lei n.º 10.871/2004, o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras das agências reguladoras deve atender ao princípio da
CEBRASPEQuestão 101 — ANA 2024Um reservatório sem controle de operação é aquele que não dispõe de comportas de vertedor ou de fundo, as quais, quando existem, aumentam a eficiência no
CEBRASPEQuestão 57 — ANA 2024Considerar a duração da precipitação intensa de projeto maior que o tempo de concentração e avaliar o volume da cheia são dois dos princípios básicos do
CEBRASPEQuestão 104 — TJES 2023Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
CEBRASPEQuestão 43 — TJES 2023Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da