Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.428 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 29 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Constitui expressão do princípio da supremacia do interesse público em sua incidência nos contratos administrativos
FCCQuestão 48 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um
FCCQuestão 32 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, a
FCCQuestão 50 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e
FCCQuestão 46 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Lei no 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
FCCQuestão 42 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes
FCCQuestão 38 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem como alguns de seus princípios:
FCCQuestão 26 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigência
FCCQuestão 34 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a
FCCQuestão 87 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)No que concerne aos institutos da prescrição e decadência, quando aplicados às relações jurídicas que envolvem a Administração pública, tem-se que
FCCQuestão 85 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os
FCCQuestão 43 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Os princípios da eficiência e da moralidade, que regem a atuação da Administração pública,
FCCQuestão 47 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver
FCCQuestão 44 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)No que concerne aos princípios constitucionais, explícitos e implícitos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração pública, tem-se
FCCQuestão 41 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)De acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado em regime de
FCCQuestão 37 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A equipe de saúde do Tribunal Regional do Trabalho, visando à promoção da saúde do colaborador e seus familiares, decidiu desenvolver ações para
FCCQuestão 53 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Tecnicamente a pessoa com deficiência não é reabilitada, e, sim, habilitada. Conceitualmente, a reabilitação pressupõe
FCCQuestão 29 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Joaquim, policial civil, conduzia a viatura policial na via pública, em velocidade compatível com as regras de trânsito, ocasião em que se envolveu em um
FCCQuestão 31 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)São características de pacientes com sangramento por deficiência de fatores de coagulação:
FCCQuestão 54 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Paciente com 67 anos de idade, sexo masculino, refere desconforto com os lábios “rachados” e sensação de “queimação” na língua. Na anamnese, o paciente
FCCQuestão 43 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Acerca dos poderes da Administração Pública,
FCCQuestão 41 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Com relação aos princípios da Administração Pública,
FCCQuestão 29 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de
FCCQuestão 33 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Clara tem cinquenta anos de idade e é analista do Tribunal Regional Federal. Clara goza de saúde plena, não possuindo qualquer deficiência. No entanto,
FCCQuestão 30 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Considere. I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de
FCCQuestão 29 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, propiciando-lhes, assim, a possibilidade de controlar a
FCCQuestão 34 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)A interdição administrativa, inclusive com lacração, de estabelecimento que funcionava, nos períodos diurno e noturno, para fornecimento de bebidas e
FCCQuestão 29 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Uma empresa estatal de determinado estado da federação instaurou procedimento de licitação para aquisição de bens e equipamentos de informática em
FCCQuestão 21 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Da interpretação dos princípios e normas que presidem o regime jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada dessume-se que
FCCQuestão 20 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas