Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.498 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 46 — Concurso SEFAZ-MTEm tema de regras deontológicas, consoante dispõe o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, o exercício da função
- FGVQuestão 44 — Concurso SEFAZ-MTO Município Delta editou lei municipal concedendo pensão especial não decorrente do regime geral de previdência social a dependentes de prefeito e
- FGVQuestão 49 — Concurso TRT13O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com o objetivo de prestigiar os demais Desembargadores que fazem parte da administração
- FGVQuestão 31 — Concurso TRT13Adebaldo, após ser eleito prefeito de um pequeno município brasileiro, decide construir um parque público no centro da cidade e, após terminada a obra,
- FGVQuestão 42 — Concurso CGUO Estado Alfa foi inscrito em cadastros desabonadores da União (Siafi/Cauc/Cadin) exclusivamente em razão de descumprimento de limites de gastos pelo
- FGVQuestão 40 — Concurso CGUJoão, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em órgão de controle interno do Poder Executivo. Ao se inteirar de suas
- FGVQuestão 34 — Concurso CGUPedro, político de projeção nacional, almeja iniciar os preparativos para constituir um partido político. Para tanto, consultou sua assessoria a respeito
- FCCQuestão 46 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de
- FCCQuestão 40 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)A prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública cuja ação ou omissão dolosa viole os deveres de
- FCCQuestão 33 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)De acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato do
- FCCQuestão 29 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Constitui expressão do princípio da supremacia do interesse público em sua incidência nos contratos administrativos
- FCCQuestão 48 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um
- FCCQuestão 32 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, a
- FCCQuestão 50 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e
- FCCQuestão 46 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Lei no 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
- FCCQuestão 42 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes
- FCCQuestão 38 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem como alguns de seus princípios:
- FCCQuestão 26 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigência
- FCCQuestão 34 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a
- FCCQuestão 87 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)No que concerne aos institutos da prescrição e decadência, quando aplicados às relações jurídicas que envolvem a Administração pública, tem-se que
- FCCQuestão 85 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os
- FCCQuestão 43 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Os princípios da eficiência e da moralidade, que regem a atuação da Administração pública,
- FCCQuestão 47 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver
- FCCQuestão 44 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)No que concerne aos princípios constitucionais, explícitos e implícitos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração pública, tem-se
- FCCQuestão 41 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)De acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado em regime de
- FCCQuestão 37 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A equipe de saúde do Tribunal Regional do Trabalho, visando à promoção da saúde do colaborador e seus familiares, decidiu desenvolver ações para
- FCCQuestão 53 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Tecnicamente a pessoa com deficiência não é reabilitada, e, sim, habilitada. Conceitualmente, a reabilitação pressupõe
- FCCQuestão 29 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Joaquim, policial civil, conduzia a viatura policial na via pública, em velocidade compatível com as regras de trânsito, ocasião em que se envolveu em um
- FCCQuestão 31 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)São características de pacientes com sangramento por deficiência de fatores de coagulação:
- FCCQuestão 54 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Paciente com 67 anos de idade, sexo masculino, refere desconforto com os lábios “rachados” e sensação de “queimação” na língua. Na anamnese, o paciente