Direito Tributário · Assunto
Limitações ao Poder de Tributar
40 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IBFCQuestão 35 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A imunidade adquirida específica corresponde à proteção contra cada agente infeccioso ou antígeno, podendo ser adquirida de forma ativa ou passiva. É
- IBFCQuestão 49 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembolso
- VUNESPQuestão 31 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins
- FGVQuestão 60 — Concurso SEF-MGO princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal de 1988, importante por trazer segurança
- FGVQuestão 57 — Concurso SEF-MGAcerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
- FGVQuestão 77 — Concurso SEFAZ-AMNa Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garantem que os contribuintes não serão surpreendidos pelo Fisco com novas
- FGVQuestão 9 — Concurso SEFAZ-ESUma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos lugares do Município X, para
- FCCQuestão 55 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Caso uma lei federal (hipotética). publicada em 15 de outubro de 2021, tivesse alterado apenas a alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR), essa lei, à
- FCCQuestão 45 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
- FCCQuestão 77 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar: