Controle e Gestão · Assunto

Controle Externo

185 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 41 — TCE/RS 2025Conforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.
CEBRASPEQuestão 44 — TCE/RS 2025O parecer prévio emitido pelo TCE/RS tem natureza de recomendação, podendo ser afastado pela Câmara Municipal apenas mediante decisão de dois terços de
CEBRASPEQuestão 95 — STM 2025A publicação do relatório de gestão fiscal, que integra os instrumentos de prestação de contas anual, deve ocorrer ao final de cada exercício financeiro.
CEBRASPEQuestão 104 — MPCE 2025Na administração pública, a accountability envolve um conjunto de mecanismos, processos e práticas que asseguram aos cidadãos o direito de receber
CEBRASPEQuestão 52 — TCE/AC 2024O processo de transição de governo deve observar os princípios da continuidade administrativa, exigindo-se a organização dos documentos necessários para a
CEBRASPEQuestão 45 — TCE/AC 2024Cabe ao conselheiro relator presidir a instrução de processo de tomada ou prestação de contas e determinar, por despacho singular, as medidas necessárias
CEBRASPEQuestão 88 — TCE/AC 2024Os processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de contas
CEBRASPEQuestão 34 — FNDE 2024As obras de engenharia inacabadas que estejam em processo de tomada de contas especial não podem ser incluídas no referido pacto.
CEBRASPEQuestão 108 — CNJ 2024Para fins de celebração dos referidos convênios e contratos de repasse, acompanhamento da sua execução e prestação de contas, os repasses superiores a R$
CEBRASPEQuestão 35 — MPC/SC 2022Nos processos de prestação ou tomada de contas que tramitam no TCE/SC, podem ser proferidas decisões definitivas, preliminares ou terminativas, sendo
CEBRASPEQuestão 62 — MPC/SC 2022É da competência do tribunal de contas do estado a análise da prestação de contas decorrente da aplicação de recursos federais repassados aos estados e
CEBRASPEQuestão 35 — MPC/SC 2022Nos processos de prestação ou tomada de contas que tramitam no TCE/SC, considera-se débito o valor apurado decorrente, entre outros, de desfalque e desvio
FGVQuestão 48 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Jucundido Francisco, servidor de um município brasileiro fictício, alcançou enfim o tempo de sua aposentadoria após décadas de labor. O processo de
FGVQuestão 47 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Em um Tribunal de Contas Estadual havia sete conselheiros, sendo quatro nomeados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado. Ocorre que
FGVQuestão 46 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Um município brasileiro fictício promulgou lei instituindo nova modalidade de licitação denominada pife. Em seguimento, a novel legislação foi
FGVQuestão 44 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024A Lei nº 9.504/1997 atribui funções específicas aos Tribunais de Contas no contexto das eleições e da fiscalização dos gastos públicos relacionados a
FGVQuestão 43 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil.
FGVQuestão 42 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil. Assinale a opção que
FGVQuestão 41 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024As competências do Tribunal de Contas do Estado estão previstas nos artigos 25 e 26 da Constituição do Estado de Goiás e no art. 1° da Lei n° 16.168, de
FGVQuestão 40 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024A Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, estabelece a Lei Orgânica do TCE-GO, regulamentando suas atribuições e funcionamento. Sobre a jurisdição do
FGVQuestão 39 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O artigo 25 da Constituição do Estado de Goiás estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das
FGVQuestão 38 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024A Constituição do Estado de Goiás estabelece a atuação político-administrativa no estado. Sobre o TCE-GO, analise os itens a seguir: I. Os cargos de
FGVQuestão 37 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024A Constituição do Estado de Goiás dispõe sobre o Sistema de controle externo. Analise os itens a seguir: I. O controle externo a cargo da Câmara Municipal
FGVQuestão 36 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O Sistema de Controle Externo, conforme estabelecido na Constituição do Estado de Goiás, é essencial para garantir a fiscalização efetiva e transparente
FGVQuestão 35 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 71, estabelece que o controle externo das contas públicas será realizado pelo Congresso Nacional, com o
FGVQuestão 34 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O artigo 31 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a fiscalização no âmbito municipal será conduzida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio
IADESQuestão 36 — Concurso Público – Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) – IADES 2016Acerca das políticas da comunicação, assinale a alternativa correta.
IBFCQuestão 31 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Podemos estabelecer que na Comunicação Pública existam quatro eixos centrais determinantes para a ação dos agentes e instituições que utilizam à
FGVQuestão 60 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026O Secretário de Estado, Sérgio, deixou de prestar contas a respeito da aquisição de materiais de escritório para as 10 unidades administrativas das quais
FGVQuestão 59 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Maria de Lourdes, Auditora Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no exercício de suas atribuições privativas de