Direito Administrativo · Assunto
Acesso à Informação e Proteção de Dados
401 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 59 — Concurso SEFAZ-AMDe acordo com a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e
- FGVQuestão 58 — Concurso SEFAZ-AMDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como
- FGVQuestão 49 — Concurso CGUA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por
- FCCQuestão 28 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere que uma sociedade de economia mista tenha recebido solicitação, fundamentada na Lei de Acesso à Informação Lei no 12.527, de 18 de novembro de
- FCCQuestão 31 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A Lei de Acesso à Informação − Lei no 12.527/2011 – dispõe que informações pessoais
- FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
- FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
- FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
- FCCQuestão 26 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na
- FCCQuestão 30 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)De acordo com a Lei Federal no 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia
- FCCQuestão 22 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um país.