Direito Administrativo · Assunto
Acesso à Informação e Proteção de Dados
401 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Ao analisar o disposto na Lei nº 12.527/2011, Meire verificou a delimitação de alguns conceitos, notadamente em relação à qualidade da informação, que são
- FGVQuestão 35 — Concurso SGB-CPRM – Edital nº 01/2025Segundo o Art 24. da Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527), “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de
- FGVQuestão 72 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Depois de verificar as definições relacionadas à qualidade da informação no âmbito da Lei nº 12.527/2011, Neusa constatou que, entre elas, existe aquela
- FGVQuestão 52 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Uma cidadã solicita ao Estado de Norte Feliz: (i) cópia dos relatórios de execução de um contrato de gestão firmado com entidade de direito privado,
- FGVQuestão 70 — Concurso NAV Brasil 2026No âmbito da administração pública contemporânea, a eficácia da comunicação em setores de infraestrutura crítica e alta complexidade técnica depende
- FGVQuestão 44 — Concurso NAV Brasil 2026Uma empresa pública está adequando seus processos internos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). O setor responsável pela
- FGVQuestão 41 — Concurso NAV Brasil 2026A Coordenação de Comunicação da NAV Brasil está elaborando um informativo institucional sobre os serviços de controle de tráfego aéreo prestados pela
- FGVQuestão 22 — Concurso CGE-SCO Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) foi criado em 1995 com o objetivo de promover a governança democrática e o desenvolvimento sustentável da
- FGVQuestão 20 — Concurso CGE-SCSuponha que a Prefeitura Municipal de Florianópolis precise implementar uma nova plataforma de atendimento ao cidadão, que permita aos habitantes da
- FGVQuestão 65 — Concurso TJSE – ServidoresEm relação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir. I. Subordinam-se ao
- FGVQuestão 92 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), regulamentou o direito de acesso às informações públicas, conforme determina a Constituição
- FGVQuestão 50 — Concurso TJAP – ServidoresAo estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Elis verificou que, dentre os conceitos nela expressamente delimitados, há aquele atinente à
- FGVQuestão 45 — Concurso TJAP – ServidoresPara fins de promover determinada política pública de acesso ao Judiciário, as autoridades competentes entenderam que era necessário o compartilhamento de
- FGVQuestão 35 — Concurso TRT13A proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018). Essa lei, entretanto, não se
- FGVQuestão 34 — Concurso TRT13O sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, pode ser classificado como
- FGVQuestão 45 — Concurso CGE-SCA Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, estabelece, em seu Art. 3º, que os procedimentos nela previstos Lei destinam-se a assegurar o
- FGVQuestão 65 — Concurso TJSE – ServidoresA MEGK é uma indústria farmacêutica com sede na Alemanha e possui uma fábrica no Brasil. A unidade brasileira da MEGK tem estimulado que profissionais de
- FGVQuestão 60 — Concurso MPESUma sociedade empresária, especializada em serviços de TI, revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mitigar
- FGVQuestão 31 — Concurso MPESConsiderando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação à Segurança da Informação, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 57 — Concurso MPU 2025O gestor de pessoal do MPU Antônio precisa da lista dos funcionários contendo diversos dados pessoais. Para agir de acordo com a LGPD, Antônio solicitou
- FGVQuestão 64 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáA accountability está fundamentada na produção, concorrência, transparência e nas relações contratuais, representando um afastamento do modelo tradicional
- FGVQuestão 80 — Concurso TJAP – ServidoresA aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é considerada um marco relevante para ampliação da participação cidadã e fortalecimento dos instrumentos
- FGVQuestão 45 — Concurso CGE-SCO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- FGVQuestão 63 — Concurso MPU 2025A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um importante passo rumo à transparência e à eficácia da comunicação de interesse público, na
- CEBRASPEQuestão 53 — Telebras 2025A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois
- CEBRASPEQuestão 44 — Telebras 2025Uma vez que a ética tem um caráter normativo, prescrevendo as condutas que são consideradas socialmente aceitáveis, é correto concluir que problemas e
- CEBRASPEQuestão 44 — Telebras 2025Uma vez que a ética tem um caráter normativo, prescrevendo as condutas que são consideradas socialmente aceitáveis, é correto concluir que problemas e
- CEBRASPEQuestão 44 — Telebras 2025Uma vez que a ética tem um caráter normativo, prescrevendo as condutas que são consideradas socialmente aceitáveis, é correto concluir que problemas e
- CEBRASPEQuestão 16 — TCE/MG 2025Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao acesso à informação.
- CEBRASPEQuestão 16 — TCE/MG 2025Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao acesso à informação.