Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.143 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 21 — CNMP 2023Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de
- CEBRASPEQuestão 32 — CBM/TO 2022Conforme previsto no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, no que se refere à idade para a investidura no cargo,
- CEBRASPEQuestão 45 — AGER/MT 2023No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 14 — AGER/MT 2023Durante a primeira metade do século XX, o mundo passou por uma radicalização política que culminou em duas grandes guerras mundiais. Naquela época, o
- CEBRASPEQuestão 22 — SEE/PE 2022Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser providos mediante concurso público, que
- CEBRASPEQuestão 74 — MPC/SC 2022Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 73 — MPC/SC 2022Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.
- CEBRASPEQuestão 72 — MPC/SC 2022Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
- CEBRASPEQuestão 62 — MPC/SC 2022A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que este
- CEBRASPEQuestão 52 — MPC/SC 2022A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
- CEBRASPEQuestão 32 — MPC/SC 2022A posse do servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias a contar da data de publicação do ato de nomeação.
- CEBRASPEQuestão 91 — MPC/SC 2022O benefício especial pela adesão patrocinada ao RPC-SC tem natureza indenizatória e destina-se a compensar o servidor pela opção de sujeitar-se a dois
- CEBRASPEQuestão 42 — MPC/SC 2022A comissão designada pela autoridade instauradora do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica será composta pelo mínimo
- CEBRASPEQuestão 39 — MPC/SC 2022O aprimoramento cultural e profissional dos membros do MPC/SC, bem como de seus auxiliares e servidores, é visado pelo Núcleo de Aperfeiçoamento Funcional.
- CEBRASPEQuestão 34 — MPC/SC 2022O cargo de provimento em comissão é destinado às atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo declarado de livre nomeação e exoneração, podendo
- CEBRASPEQuestão 31 — MPC/SC 2022A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, ainda quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.
- CEBRASPEQuestão 113 — Funpresp-Exe 2021Embora não haja riscos de práticas ligadas ao terrorismo, os procedimentos necessários se resumem à mitigação do risco de lavagem de dinheiro na seleção e
- CEBRASPEQuestão 102 — Funpresp-Exe 2021Servidor recém-contratado entende que o acesso aos recursos e registros organizacionais deve ser limitado às pessoas autorizadas, as quais devem prestar
- CEBRASPEQuestão 40 — FUB/UnB 2022As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, mas
- CEBRASPEQuestão 39 — FUB/UnB 2022João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma
- CEBRASPEQuestão 38 — FUB/UnB 2022José, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está afastado do cargo, exercendo
- CEBRASPEQuestão 30 — FUB/UnB 2022A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a
- CEBRASPEQuestão 29 — FUB/UnB 2022A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.
- CEBRASPEQuestão 40 — SEFAZ/CE 2021Suponha que, na secretaria de fazenda, a soma do tempo de serviço dos 3 servidores seja igual a 45 anos e a diferença do tempo de serviço entre quaisquer
- CEBRASPEQuestão 23 — PF 2021O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade e
- CEBRASPEQuestão 14 — PF 2021Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de
- CEBRASPEQuestão 13 — PF 2021É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
- CEBRASPEQuestão 27 — PF 2021A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
- CEBRASPEQuestão 25 — PF 2021O servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.
- CEBRASPEQuestão 34 — PC/SE 2021A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.