Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.143 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 93 — TJES 2023Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é
- CEBRASPEQuestão 70 — TJES 2023Incorre em ato de improbidade administrativa o servidor público que recebe vantagem econômica em decorrência de omissão em relação às suas atribuições
- CEBRASPEQuestão 69 — TJES 2023No processo administrativo disciplinar, a produção de provas ocorre em função da versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos, cabendo apenas ao
- CEBRASPEQuestão 54 — TJES 2023A orientação dada a um servidor com vistas ao fortalecimento de suas competências, à otimização de seu potencial e ao aprimoramento do processo de
- CEBRASPEQuestão 45 — TJES 2023A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser
- CEBRASPEQuestão 44 — TJES 2023As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente
- CEBRASPEQuestão 36 — TJES 2023Considere que 44 servidores falem uma ou mais línguas estrangeiras e que, entre eles, 12 servidores falem apenas inglês; 10 falem apenas espanhol; 11
- CEBRASPEQuestão 22 — TJES 2023O agente político está excluído do conceito de agente público adotado pela Lei n.º 8.429/1992.
- CEBRASPEQuestão 89 — TBG 2023Caso o médico do trabalho constate a incapacidade laborativa parcial definitiva de determinado empregado, a empresa deverá executar as ações de
- CEBRASPEQuestão 75 — TBG 2023É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 ao empregado de sociedade de economia mista admitido por aprovação em
- CEBRASPEQuestão 59 — TBG 2023O contratado que der causa ao retardamento da execução do objeto licitado estará sujeito à sanção de advertência.
- CEBRASPEQuestão 54 — TBG 2023É vedado ao agente público nomear familiar para função de confiança sob sua subordinação direta, ainda que este último ostente a condição de empregado
- CEBRASPEQuestão 49 — TBG 2023As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carreira.
- CEBRASPEQuestão 50 — SEPLAN/RR 2022Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
- CEBRASPEQuestão 49 — SEPLAN/RR 2022A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.
- CEBRASPEQuestão 48 — SEPLAN/RR 2022Apenas será devido adicional de qualificação ao Analista de Planejamento e Orçamento, quanto a curso de graduação que constituir requisito para ingresso
- CEBRASPEQuestão 43 — SEPLAN/RR 2022A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impõe que o servidor admitido sem concurso
- CEBRASPEQuestão 40 — SEPLAN/RR 2022Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo de direção.
- CEBRASPEQuestão 35 — SEE/PE 2022A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.
- CEBRASPEQuestão 28 — SEE/PE 2022Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo Estado em
- CEBRASPEQuestão 27 — SEE/PE 2022A nomeação do servidor público estadual será feita em caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos professores, aplica-se o caráter efetivo, uma
- CEBRASPEQuestão 26 — SEDUC Recife 2023O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo
- CEBRASPEQuestão 63 — MPE/RO 2023Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 15 — MPE/RO 2023Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no
- CEBRASPEQuestão 22 — EMPREL 2023Conforme a CLT, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, são computados os afastamentos
- CEBRASPEQuestão 43 — CNMP 2023Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e de seus servidores administrativos.
- CEBRASPEQuestão 58 — CNMP 2023Para efeitos disciplinares, caso um servidor não comunique à autoridade competente acerca do seu impedimento para atuar em processo administrativo,
- CEBRASPEQuestão 54 — CNMP 2023A Constituição Federal de 1988 veda a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, mas permite a incorporação das
- CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.
- CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério