Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.143 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 16 — ANM 2024Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada prestadora
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
- CEBRASPEQuestão 49 — TCE/PR 2024Em um departamento de determinado tribunal, estão lotados quatro auditores seniores, cinco auditores juniores e quatro secretários. Para analisar uma
- CEBRASPEQuestão 17 — TCE/PR 2024Um servidor público foi punido disciplinarmente por ter adotado conduta desidiosa, definida em norma como infração disciplinar. Em sua defesa
- CEBRASPEQuestão 113 — TCE/AC 2024Por ser o fiscal da obra em tela servidor público e, por isso, detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/AC 2024Havendo garantia de vitaliciedade de determinado cargo público, é proibida sua extinção enquanto ele estiver provido.
- CEBRASPEQuestão 85 — SEPLAG/CE 2024A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à
- CEBRASPEQuestão 80 — SEPLAG/CE 2024O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado
- CEBRASPEQuestão 79 — SEPLAG/CE 2024A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da
- CEBRASPEQuestão 144 — SEPLAG/CE 2024Considere que, a fim de otimizar um servidor web, tenha se decidido transformá-lo em um servidor multithread. Nesse caso, se esse servidor consistir em um
- CEBRASPEQuestão 85 — SEPLAG/CE 2024A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à
- CEBRASPEQuestão 80 — SEPLAG/CE 2024O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado
- CEBRASPEQuestão 79 — SEPLAG/CE 2024A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da
- CEBRASPEQuestão 38 — SEFAZ/AC 2023Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de agilizar o andamento do pedido
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Mossoró 2024A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Mossoró 2024A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do
- CEBRASPEQuestão 16 — Pref. Camaçari 2023Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja há um ano no cargo público poderão
- CEBRASPEQuestão 16 — Pref. Camaçari 2023Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja há um ano no cargo público poderão
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A investidura em cargo público ou cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É legítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que praticar usura no exercício de suas funções estará sujeito a pena disciplinar de demissão.
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, é vedado computar integralmente para servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim o período de
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou
- CEBRASPEQuestão 54 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se servidor da UBS se negar a prestar as informações solicitadas, o cidadão poderá, por meio da ação constitucional de habeas data, exigir que elas sejam
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver um requerimento administrativo indeferido poderá apresentar pedido de reconsideração,
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quando um servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim reingressa no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, com
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as nomeações para cargos em comissão deverão recair em servidores de cargos de carreira