Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.872 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 75 — CTI 2023A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislação
- CEBRASPEQuestão 120 — CODEVASF 2024Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser
- CEBRASPEQuestão 119 — CODEVASF 2024Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério
- CEBRASPEQuestão 115 — CODEVASF 2024Reajustamento é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva
- CEBRASPEQuestão 113 — CODEVASF 2024Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado,
- CEBRASPEQuestão 112 — CODEVASF 2024O edital pode exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do
- CEBRASPEQuestão 80 — CODEVASF 2024Nos contratos firmados após as licitações, deve ser previsto índice de reajuste de preços com data-base vinculada à data de realização do certame.
- CEBRASPEQuestão 69 — CODEVASF 2024O objeto da licitação deve ser definido de maneira genérica para permitir a ampla participação de licitantes.
- CEBRASPEQuestão 59 — CNPq 2023A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.
- CEBRASPEQuestão 23 — CNPq 2023Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os
- CEBRASPEQuestão 112 — CNPq 2023Na execução de um serviço de TI, o contratado poderá empregar um agente público que estiver atuando na fiscalização ou na gestão do contrato, desde que o
- CEBRASPEQuestão 108 — CNPq 2023O registro de eventos relevantes em um dispositivo ou sistema computacional é denominado log ou registro de auditoria. Com base na Lei n.º 14.133/2021,
- CEBRASPEQuestão 25 — CNPq 2023Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os
- CEBRASPEQuestão 100 — CNJ 2024Para que a sustentabilidade econômica seja assegurada, há consenso entre os cientistas sobre a indispensável utilização de combustíveis fósseis, como o
- CEBRASPEQuestão 68 — CNJ 2024Na justiça restaurativa brasileira, que vai de encontro à cultura da judicialização, busca-se o reequilíbrio das relações entre ofensor e ofendido a
- CEBRASPEQuestão 32 — CNJ 2024Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame.
- CEBRASPEQuestão 21 — CNJ 2024A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder
- CEBRASPEQuestão 110 — CAPES 2023Valores expostos constituem regras implícitas, não escritas, vulgarmente conhecidas como “macetes”, que o iniciante deve aprender para ser aceito como
- CEBRASPEQuestão 95 — CAPES 2023Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa o documento de entrada que habilita o gestor a registar a obrigação de pagamento decorrente do
- CEBRASPEQuestão 41 — CAPES 2023A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.
- CEBRASPEQuestão 40 — CAPES 2023A decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação destoa do regramento legal em vigor, porquanto ao caso
- CEBRASPEQuestão 36 — CAPES 2023Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos
- CEBRASPEQuestão 110 — CAPES 2023Valores expostos constituem regras implícitas, não escritas, vulgarmente conhecidas como “macetes”, que o iniciante deve aprender para ser aceito como
- CEBRASPEQuestão 69 — CAPES 2023Para a criação do índice, é possível utilizar informações que não estejam explicitamente mencionadas no documento.
- CEBRASPEQuestão 41 — CAPES 2023A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.
- CEBRASPEQuestão 40 — CAPES 2023A decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação destoa do regramento legal em vigor, porquanto ao caso
- CEBRASPEQuestão 36 — CAPES 2023Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos
- CEBRASPEQuestão 63 — CAGEPA 2024À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços nos contratos públicos.
- CEBRASPEQuestão 62 — CAGEPA 2024O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de
- CEBRASPEQuestão 21 — CAGEPA 2024Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser