Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
610 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No município de Cachoeiro de Itapemirim, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública somente podem ser criadas por lei
- CEBRASPEQuestão 72 — MPGO 2024A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceiro
- CEBRASPEQuestão 92 — MPGO 2024Na maioria dos casos, a descentralização da gestão de recursos hídricos, por meio da subdivisão de um estado em várias unidades de gerenciamento de
- CEBRASPEQuestão 24 — ITAIPU 2023Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica em parte do sistema, ocasionando prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 70 — CODEVASF 2024Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado
- CEBRASPEQuestão 68 — CODEVASF 2024A totalidade da dívida fundada do órgão público integrará o passivo financeiro, juntamente com outras obrigações decorrentes de pagamentos que independam
- CEBRASPEQuestão 47 — CODEVASF 2024Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao
- CEBRASPEQuestão 65 — CNPq 2023O Decreto n.º 7.724 inclui autarquias e sociedades de economia mista na sua abrangência.
- CEBRASPEQuestão 15 — CNPq 2023O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.
- CEBRASPEQuestão 61 — CNJ 2024A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).
- CEBRASPEQuestão 27 — CAGEPA 2024No estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é
- CEBRASPEQuestão 106 — SEFIN Fortaleza 2023Um órgão público não é considerado uma entidade, por não ter finalidade lucrativa, característica presente nas empresas privadas.
- CEBRASPEQuestão 47 — CNMP 2023As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.
- CEBRASPEQuestão 46 — CNMP 2023Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação
- CEBRASPEQuestão 47 — CNMP 2023As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.
- CEBRASPEQuestão 46 — CNMP 2023Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação
- CEBRASPEQuestão 46 — AGER/MT 2023Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a seguir.
- CEBRASPEQuestão 112 — SEE/PE 2022Quando ocorre uma descentralização orçamentária, a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos bem como pela conformidade dos documentos, das
- CEBRASPEQuestão 25 — SEE/PE 2022O terceiro que receber vantagem econômica, de qualquer natureza, para fazer declaração verdadeira sobre medida de mercadorias fornecidas a órgão público
- CEBRASPEQuestão 19 — Pref. Maringá 2022Ao adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderá
- CEBRASPEQuestão 87 — FUB/UnB 2022Nas estruturas centralizadas, as tomadas de decisão tendem a ser mais rápidas do que nas estruturas descentralizadas.
- CEBRASPEQuestão 55 — FUB/UnB 2022As autarquias executam atividades típicas da administração pública, são integrantes de administração indireta e possuem patrimônio próprio.
- CEBRASPEQuestão 54 — FUB/UnB 2022Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Ministério da Educação, trata-se de um
- CEBRASPEQuestão 52 — FUB/UnB 2022As fundações públicas fazem parte da administração indireta, não podem ter fins lucrativos, são subordinadas administrativamente aos respectivos órgãos
- CEBRASPEQuestão 125 — SEFAZ/CE 2021Para a privatização de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica em lei que veicule programa de desestatização, salvo se a lei de instituição
- CEBRASPEQuestão 63 — SEFAZ/CE 2021As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e
- CEBRASPEQuestão 61 — SEFAZ/CE 2021A despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat etc.) sujeitam-se à fiscalização
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFAZ/CE 2021O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.
- CEBRASPEQuestão 7 — SEFAZ/CE 2021Estando a informação solicitada disponível ao público em formato eletrônico, o órgão público poderá apenas informar, por escrito, ao solicitante o lugar e
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFAZ/CE 2021O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.