Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.498 questões com alternativas e gabarito oficial.
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Hemengarda realiza contrato com Gilda de empréstimo da quantia correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pagamento em prestações. Como a
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A sociedade empresária LW está em negociação com a sociedade empresária LT, envolvendo vários contratos imobiliários que mesclam compra e venda, bem como
- SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Scott foi eleito governador do Estado Z e, consoante promessas de campanha, apresentou, nos primeiros cem dias de governo, amplo projeto de desestatização
- SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021S.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encaminha ao Congresso Nacional. A Constituição Federal sofreu várias reformas
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou a inconstitucionalidade de
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O princípio básico da administração pública implícito na Constituição Federal (1988) e previsto na Lei nº 14.133/2021 que, segundo Hely Lopes Meirelles
- SELECONQuestão 15 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019O poder público deve garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo atendimento por meio do uso da Libras e da tradução e
- SELECONQuestão 53 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019De acordo com as Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Brasília, 2009), em conformidade ao Estatuto da Criança e do
- SELECONQuestão 12 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital,
- SELECONQuestão 12 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital,
- IBFCQuestão 59 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A impessoalidade é uma importante ferramenta para a produção de sentido em um texto. A linguagem oferece diferentes estratégias para se obter esse efeito.
- FGVQuestão 76 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoCom base nos princípios e regras estabelecidos na Lei Federal nº 9.784/1999, para anulação de ato administrativo que reconheceu direito individual, é
- FGVQuestão 72 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoTício ajuizou ação de usucapião visando à declaração de domínio de imóvel localizado no Município X, aduzindo ser detentor da posse mansa, pacífica e
- FGVQuestão 97 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no âmbito cível e de revisões
- FGVQuestão 94 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O trecho a seguir apresenta dois princípios para a justiça. 1. Cada pessoa tem direito igual a um esquema plenamente adequado de direitos e liberdades
- FGVQuestão 87 — Concurso TJCE – MagistraturaApós tomar posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Guilherme participou de um seminário sobre o conteúdo da Lei
- FGVQuestão 55 — Concurso TJSC – ServidoresO juiz Achádego proferiu decisão em um processo com o seguinte conteúdo: “Realmente, não há lei que regule especificamente a matéria. No entanto, existe
- FGVQuestão 46 — Concurso TJSC – ServidoresOs princípios expressos e implícitos no ordenamento jurídico são de crucial relevância no estudo do Direito Administrativo. Dentre aqueles que resultam
- FGVQuestão 97 — Concurso TJMT – MagistraturaQuanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 94 — Concurso TJMT – MagistraturaO deputado estadual X, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, iniciou estudos com o objetivo de verificar a viabilidade de apresentar proposição
- FGVQuestão 34 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáDeterminada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade
- FGVQuestão 33 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáJoão constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito
- FGVQuestão 26 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáApós verificar que a Lei nº 5.806/2014 do Município de Cuiabá estabelece que o direito da Administração de invalidar os atos administrativos de que
- FGVQuestão 25 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáCaso um ente federativo opte por criar uma entidade administrativa dotada de personalidade jurídica de direito privado, com forma de sociedade
- FGVQuestão 22 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para
- FGVQuestão 19 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Há uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias administrações contra atos que possam ser qualificados como “de corrupção”. Trata-se da
- FGVQuestão 33 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a afirmação correta.
- FGVQuestão 23 — Concurso ADAB – Edital 01/2024O Governador do Estado Alfa pretende alterar regramentos estaduais que versam sobre a proteção conferida ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para
- FGVQuestão 42 — Concurso TJSE – ServidoresApós o encerramento da construção de uma escola municipal, há muito aguardada pela população local, a Administração Pública busca a realização de