Disciplina
Direito Administrativo
9.964 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 58 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), relacione os atos de improbidade administrativa listados a seguir ao seu respectivo
- FGVQuestão 57 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento
- FGVQuestão 56 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público
- FGVQuestão 27 — Concurso TRT24 (reaplicação)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao
- FGVQuestão 21 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Administração Pública, como organização formal moderna, apresenta características básicas como divisão do trabalho, hierarquia funcional, formalização
- FGVQuestão 18 — Concurso TRT24 (reaplicação)A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento da
- FGVQuestão 17 — Concurso TRT24 (reaplicação)Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além
- FGVQuestão 16 — Concurso TRT24 (reaplicação)João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da Região X, em razão de patologia estritamente relacionada ao
- FGVQuestão 77 — Concurso TJRS – ServidoresMatheus, agindo com dolo, arremessou diversas pedras em detrimento da sede da sociedade empresária Alfa, concessionária de serviço público no Município de
- FGVQuestão 58 — Concurso TJRS – ServidoresO Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades constitucionais e legais, deflagrou processo administrativo com base na Lei Anticorrupção
- FGVQuestão 56 — Concurso TJRS – ServidoresDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o edital deve apresentar o objeto da licitação, as regras de
- FGVQuestão 55 — Concurso TJRS – ServidoresJoão, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
- FGVQuestão 54 — Concurso TJRS – ServidoresObjetivando a criação de uma estatal, o Prefeito do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, solicitou, à sua equipe técnica, a confecção de um
- FGVQuestão 53 — Concurso TJRS – ServidoresApós a aprovação em concurso público de provas e títulos, Josefina ocupa, há três anos, um emprego público em uma sociedade de economia mista vinculada ao
- FGVQuestão 48 — Concurso TJRS – ServidoresNo âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, iniciaram-se discussões para apresentar uma proposição legislativa que assegurasse critérios diferenciados
- FGVQuestão 80 — Concurso TJRS – ServidoresO Prefeito do Município Alfa nomeou seu filho, João, para o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, embora ele não possua conhecimento teórico ou
- FGVQuestão 78 — Concurso TJRS – ServidoresO Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades constitucionais e legais, deflagrou processo administrativo com base na Lei Anticorrupção
- FGVQuestão 76 — Concurso TJRS – ServidoresDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o edital deve apresentar o objeto da licitação, as regras de
- FGVQuestão 75 — Concurso TJRS – ServidoresJoão, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
- FGVQuestão 74 — Concurso TJRS – ServidoresObjetivando a criação de uma estatal, o Prefeito do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, solicitou, à sua equipe técnica, a confecção de um
- FGVQuestão 73 — Concurso TJRS – ServidoresApós a aprovação em concurso público de provas e títulos, Josefina ocupa, há três anos, um emprego público em uma sociedade de economia mista vinculada ao
- FGVQuestão 68 — Concurso TJRS – ServidoresNo âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, iniciaram-se discussões para apresentar uma proposição legislativa que assegurasse critérios diferenciados
- FGVQuestão 87 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de
- FGVQuestão 61 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Nos termos da NBASP 12, o princípio pelo qual os Tribunais de Contas devem gerenciar suas operações com economicidade, eficiência, efetividade e em
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida,
- FGVQuestão 39 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Bruno é auditor de controle externo do TCE-RR e exerce regularmente suas funções na Secretaria Geral de Controle Externo (SECEX). Em paralelo à sua
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Tribunais de Contas o poder-dever de controle da administração pública, dotando-os de competências próprias e
- FGVQuestão 37 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, obteve, no curso de auditoria governamental, dados e informações sensíveis acerca
- FGVQuestão 36 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024O Governo do Estado de Roraima pretende dar cumprimento ao plano anual de contratações do exercício financeiro de 2025. Entre as demandas, temos: • a
- FGVQuestão 73 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de princípios a ser observados durante o desenvolvimento de sistemas que tratam dados