Disciplina

Direito Administrativo

11.354 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 88 — Telebras 2025Caso um servidor público efetivo que já tenha concluído o estágio probatório solicite licença para tratar de interesses particulares, de março de 2026 a
CEBRASPEQuestão 87 — Telebras 2025Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do
CEBRASPEQuestão 78 — Telebras 2025Uma das vantagens da descentralização administrativa é a uniformidade das políticas e dos procedimentos operacionais entre os diversos departamentos de
CEBRASPEQuestão 75 — Telebras 2025Para aumentar a governança e a eficiência administrativa, a reforma do aparelho do Estado estabeleceu a transferência integral da propriedade de serviços
CEBRASPEQuestão 74 — Telebras 2025No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.
CEBRASPEQuestão 73 — Telebras 2025Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
CEBRASPEQuestão 72 — Telebras 2025As empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupar cargo
CEBRASPEQuestão 71 — Telebras 2025São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
CEBRASPEQuestão 69 — Telebras 2025Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder
CEBRASPEQuestão 68 — Telebras 2025Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua
CEBRASPEQuestão 67 — Telebras 2025Em sentido objetivo, a administração pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente
CEBRASPEQuestão 66 — Telebras 2025A aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressupõe a possibilidade de o agente público fazer ou deixar de fazer algo, salvo quando
CEBRASPEQuestão 65 — Telebras 2025Haja vista o dever de transparência da administração pública, somente se admite a existência de princípios explícitos em relação a ela, sendo vedada a
CEBRASPEQuestão 64 — Telebras 2025A criação de ministérios no Poder Executivo federal é exemplo de desconcentração administrativa, e não de descentralização.
CEBRASPEQuestão 63 — Telebras 2025Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
CEBRASPEQuestão 62 — Telebras 2025A retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserva legal absoluta, sendo indispensável que o legislador estabeleça critérios mínimos
CEBRASPEQuestão 59 — Telebras 2025É constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser utilizada como indexador para
CEBRASPEQuestão 50 — Telebras 2025Configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica indireta para facilitar o fornecimento de
CEBRASPEQuestão 47 — Telebras 2025Por ser uma sociedade de economia mista, a TELEBRAS não é obrigada a se subordinar ao regime legal previsto na Lei de Acesso à Informação.
CEBRASPEQuestão 45 — Telebras 2025É permitido à sociedade de economia mista realizar, em ano de eleição para cargos do ente federativo a que seja vinculada, despesas com publicidade e
CEBRASPEQuestão 44 — Telebras 2025Uma vez que a ética tem um caráter normativo, prescrevendo as condutas que são consideradas socialmente aceitáveis, é correto concluir que problemas e
CEBRASPEQuestão 42 — Telebras 2025A inclusão da moralidade entre os princípios da administração pública está relacionada à preocupação com a ética e com o combate à corrupção e à
CEBRASPEQuestão 38 — Telebras 2025Compete ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal coordenar as ações do governo federal relativas à segurança da informação, definindo
CEBRASPEQuestão 120 — Telebras 2025No processo de contratação de solução de TI via inexigibilidade de licitação, dispensa-se a elaboração do estudo técnico preliminar na fase de
CEBRASPEQuestão 118 — Telebras 2025No planejamento de contratações de soluções de TIC, o termo de referência deve contemplar o modelo de execução e gestão do contrato, estabelecendo-se
CEBRASPEQuestão 117 — Telebras 2025Nas contratações de serviços de TI sob a égide do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), a adoção do critério de
CEBRASPEQuestão 116 — Telebras 2025No processo de contratação de soluções de TIC, a fase de planejamento da contratação é formalizada por meio de três documentos fundamentais, cuja
CEBRASPEQuestão 114 — Telebras 2025No processo de gestão e fiscalização de um contrato de solução de TIC, caso o fiscal do contrato identifique situação que demande decisão ou adoção de
CEBRASPEQuestão 87 — Telebras 2025O storytelling de dados dispensa o uso de visualizações gráficas, pois a narrativa textual é suficiente para transmitir informações complexas.
CEBRASPEQuestão 65 — Telebras 2025Um microsserviço pode ter diversas finalidades, desde que sejam escritas na mesma linguagem e estejam no mesmo servidor.