Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 153 — SEFAZ/CE 2021A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princípio
- CEBRASPEQuestão 117 — SEFAZ/CE 2021Nuvens públicas proveem espaço ilimitado em servidores que reúnem as informações de todos os seus usuários.
- CEBRASPEQuestão 102 — SEFAZ/CE 2021Caso o licitante vencedor não assine o termo de contrato no prazo especificado, será permitido à administração convocar os licitantes remanescentes,
- CEBRASPEQuestão 101 — SEFAZ/CE 2021As normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e
- CEBRASPEQuestão 100 — SEFAZ/CE 2021É permitida a celebração de contrato regido por normas de licitação anteriores à Lei n.º 14.133/2021, desde que a opção escolhida conste expressamente no
- CEBRASPEQuestão 99 — SEFAZ/CE 2021Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFAZ/CE 2021O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.
- CEBRASPEQuestão 40 — SEFAZ/CE 2021Suponha que, na secretaria de fazenda, a soma do tempo de serviço dos 3 servidores seja igual a 45 anos e a diferença do tempo de serviço entre quaisquer
- CEBRASPEQuestão 25 — SEFAZ/CE 2021Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.
- CEBRASPEQuestão 7 — SEFAZ/CE 2021Estando a informação solicitada disponível ao público em formato eletrônico, o órgão público poderá apenas informar, por escrito, ao solicitante o lugar e
- CEBRASPEQuestão 6 — SEFAZ/CE 2021A Lei da Transparência prevê a liberação aos cidadãos, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução financeira.
- CEBRASPEQuestão 5 — SEFAZ/CE 2021A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenham
- CEBRASPEQuestão 3 — SEFAZ/CE 2021A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 2 — SEFAZ/CE 2021A adoção da gestão por competências no setor público visa à obtenção de mais eficiência nas ações institucionais e mais transparência na relação
- CEBRASPEQuestão 146 — SEFAZ/CE 2021Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do
- CEBRASPEQuestão 145 — SEFAZ/CE 2021Consubstancia-se poder de polícia a retenção temporária de mercadorias em sede de fiscalização fazendária.
- CEBRASPEQuestão 144 — SEFAZ/CE 2021O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.
- CEBRASPEQuestão 142 — SEFAZ/CE 2021O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 140 — SEFAZ/CE 2021O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização
- CEBRASPEQuestão 139 — SEFAZ/CE 2021A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princípio
- CEBRASPEQuestão 129 — SEFAZ/CE 2021Caso o licitante vencedor não assine o termo de contrato no prazo especificado, será permitido à administração convocar os licitantes remanescentes,
- CEBRASPEQuestão 128 — SEFAZ/CE 2021As normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e
- CEBRASPEQuestão 127 — SEFAZ/CE 2021É permitida a celebração de contrato regido por normas de licitação anteriores à Lei n.º 14.133/2021, desde que a opção escolhida conste expressamente no
- CEBRASPEQuestão 126 — SEFAZ/CE 2021Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de
- CEBRASPEQuestão 125 — SEFAZ/CE 2021Os fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente.
- CEBRASPEQuestão 123 — SEFAZ/CE 2021Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou-se dispensável a estimativa do impacto orçamentário e financeiro para as despesas irrelevantes.
- CEBRASPEQuestão 120 — SEFAZ/CE 2021O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e
- CEBRASPEQuestão 86 — SEFAZ/CE 2021A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEFAZ/CE 2021O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de
- CEBRASPEQuestão 63 — SEFAZ/CE 2021No processo administrativo, a tarefa de motivar colaboradores se insere no escopo da função de organização.