Disciplina

Direito Administrativo

8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 30 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)No que concerne aos poderes inerentes à atuação da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar
FCCQuestão 29 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Quando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,
FCCQuestão 28 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade
FCCQuestão 27 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei no 11.079/2004, para que o parceiro privado realize
FCCQuestão 37 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A equipe de saúde do Tribunal Regional do Trabalho, visando à promoção da saúde do colaborador e seus familiares, decidiu desenvolver ações para
FCCQuestão 22 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Durante o atendimento realizado a uma paciente, o médico solicita que ela sorria e em seguida que feche os olhos e mantenha os braços estendidos à frente.
FCCQuestão 53 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Tecnicamente a pessoa com deficiência não é reabilitada, e, sim, habilitada. Conceitualmente, a reabilitação pressupõe
FCCQuestão 36 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:
FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
FCCQuestão 34 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Adilson, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, realizava reparo na rede de fiação de um poste
FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Diante do que dispõe a Lei no 8.112/1990, considere: I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no
FCCQuestão 32 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990,
FCCQuestão 31 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Guilherme recebeu do município onde reside autorização para a instalação de um determinado comércio em uma rua no centro da cidade. Tempos depois, foi
FCCQuestão 36 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021),
FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
FCCQuestão 34 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Rodrigo, servidor público ocupante de cargo de confiança, nomeado livremente pelo seu superior hierárquico, foi dispensado do cargo que ocupava, sob a
FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992),
FCCQuestão 32 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990,
FCCQuestão 31 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/1999), a lei estabelece que:
FCCQuestão 36 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Lourenço, servidor público, foi acusado pela prática dos crimes de prevaricação e de concussão. Após responder ao processo criminal, acabou por ser
FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990 acerca das licenças,
FCCQuestão 34 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Acerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei no 11.079/2004):
FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
FCCQuestão 32 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Acerca do contrato de concessão de serviço público, estabelecido pela Lei no 8.987/1995, o diploma legal estabelece que:
FCCQuestão 31 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Acerca da competência no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/1999), a lei estabelece que
FCCQuestão 30 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público: I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições
FCCQuestão 29 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Joaquim, policial civil, conduzia a viatura policial na via pública, em velocidade compatível com as regras de trânsito, ocasião em que se envolveu em um
FCCQuestão 49 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Aquiles foi contratado em 04/10/2021 pela empresa Destinos Operadora de Turismo Ltda., para exercer a função de diretor financeiro. Em 04/07/2022, em
FCCQuestão 44 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)No tocante à atividade de controle da Administração Pública,
FCCQuestão 43 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A propósito das regras de competência, a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei no 9.784/1999) estatui que