Disciplina

Direito Administrativo

8.853 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 30 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1o de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a
FCCQuestão 29 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)A propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei no 9.784/1999 dispõe que
FCCQuestão 28 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições: I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e
FCCQuestão 27 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)A propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a Lei no 8.112/1990 prevê que o servidor
FCCQuestão 32 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)O instituto da decisão coordenada, na forma disciplinada pela Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplica-se a
FCCQuestão 31 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Suponha que o órgão jurídico de determinado ente público tenha proferido parecer opinando pela legalidade de aditivo contratual, celebrado em função do
FCCQuestão 30 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)No que concerne aos poderes inerentes à atuação da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar
FCCQuestão 29 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Quando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,
FCCQuestão 28 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade
FCCQuestão 27 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei no 11.079/2004, para que o parceiro privado realize
FCCQuestão 37 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A equipe de saúde do Tribunal Regional do Trabalho, visando à promoção da saúde do colaborador e seus familiares, decidiu desenvolver ações para
FCCQuestão 22 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Durante o atendimento realizado a uma paciente, o médico solicita que ela sorria e em seguida que feche os olhos e mantenha os braços estendidos à frente.
FCCQuestão 53 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Tecnicamente a pessoa com deficiência não é reabilitada, e, sim, habilitada. Conceitualmente, a reabilitação pressupõe
FCCQuestão 36 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:
FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
FCCQuestão 34 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Adilson, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, realizava reparo na rede de fiação de um poste
FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Diante do que dispõe a Lei no 8.112/1990, considere: I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no
FCCQuestão 32 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990,
FCCQuestão 31 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Guilherme recebeu do município onde reside autorização para a instalação de um determinado comércio em uma rua no centro da cidade. Tempos depois, foi
FCCQuestão 36 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021),
FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
FCCQuestão 34 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Rodrigo, servidor público ocupante de cargo de confiança, nomeado livremente pelo seu superior hierárquico, foi dispensado do cargo que ocupava, sob a
FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992),
FCCQuestão 32 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990,
FCCQuestão 31 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/1999), a lei estabelece que:
FCCQuestão 36 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Lourenço, servidor público, foi acusado pela prática dos crimes de prevaricação e de concussão. Após responder ao processo criminal, acabou por ser
FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990 acerca das licenças,
FCCQuestão 34 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Acerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei no 11.079/2004):
FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
FCCQuestão 32 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Acerca do contrato de concessão de serviço público, estabelecido pela Lei no 8.987/1995, o diploma legal estabelece que: