Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 107 — CNMP 2023Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não
- CEBRASPEQuestão 97 — CNMP 2023No SICRO, é possível otimizar a eficiência dos equipamentos por meio do fator de conversão.
- CEBRASPEQuestão 94 — CNMP 2023Em se tratando de um pavimento cuja sub-base seja granular, a expansão máxima permitida nessa camada é de 1%.
- CEBRASPEQuestão 67 — CNMP 2023Se o valor inicial de R$ 6 milhões de um contrato de prestação de serviço técnico especializado de engenharia for, após certo período, reajustado em R$ 1
- CEBRASPEQuestão 66 — CNMP 2023Considere-se que o orçamento estimado de uma obra de engenharia tenha sido datado em setembro de 2022, o respectivo contrato tenha sido assinado em
- CEBRASPEQuestão 60 — CNMP 2023Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de operação para o empreendimento entrar em funcionamento ao final da obra.
- CEBRASPEQuestão 59 — CNMP 2023Em caso de detonação de explosivos, desde que a área onde ocorrerá a detonação esteja devidamente isolada, a existência de alarme sonoro é dispensada.
- CEBRASPEQuestão 55 — CNMP 2023A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal de justificativas da variação
- CEBRASPEQuestão 50 — CNMP 2023Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento
- CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.
- CEBRASPEQuestão 48 — CNMP 2023As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.
- CEBRASPEQuestão 47 — CNMP 2023Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação
- CEBRASPEQuestão 46 — CNMP 2023A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.
- CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério
- CEBRASPEQuestão 28 — CNMP 2023Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de
- CEBRASPEQuestão 26 — CNMP 2023No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 21 — CNMP 2023Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de
- CEBRASPEQuestão 20 — CNMP 2023Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a
- CEBRASPEQuestão 19 — CNMP 2023A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 18 — CNMP 2023A celebração do acordo de leniência importa a suspensão do prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.
- CEBRASPEQuestão 16 — CNMP 2023O valor da multa aplicada com fundamento na Lei Anticorrupção será obrigatoriamente destinado ao ente lesado.
- CEBRASPEQuestão 55 — AGER/MT 2023Havendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador de serviço público deverá responder
- CEBRASPEQuestão 54 — AGER/MT 2023Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando
- CEBRASPEQuestão 53 — AGER/MT 2023Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporados ao
- CEBRASPEQuestão 52 — AGER/MT 2023O poder público concedeu a exploração de um bem à iniciativa privada. No decorrer do contrato, foram realizadas melhorias nos ativos públicos em vista da
- CEBRASPEQuestão 51 — AGER/MT 2023O governo estadual que decidir delegar à iniciativa privada a prestação de serviço público poderá realizar
- CEBRASPEQuestão 49 — AGER/MT 2023Considerando a Lei n.º 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 14 — AGER/MT 2023Durante a primeira metade do século XX, o mundo passou por uma radicalização política que culminou em duas grandes guerras mundiais. Naquela época, o
- CEBRASPEQuestão 41 — AGER/MT 2023De acordo com a Lei estadual n.º 7.692/2002, que disciplina as regras do processo administrativo na administração pública no estado do Mato Grosso,
- CEBRASPEQuestão 40 — AGER/MT 2023A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta.