Disciplina

Direito Administrativo

8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 114 — CNMP 2023No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou
CEBRASPEQuestão 113 — CNMP 2023A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou)
CEBRASPEQuestão 112 — CNMP 2023É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação.
CEBRASPEQuestão 111 — CNMP 2023Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a
CEBRASPEQuestão 110 — CNMP 2023A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi
CEBRASPEQuestão 107 — CNMP 2023Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não
CEBRASPEQuestão 97 — CNMP 2023No SICRO, é possível otimizar a eficiência dos equipamentos por meio do fator de conversão.
CEBRASPEQuestão 94 — CNMP 2023Em se tratando de um pavimento cuja sub-base seja granular, a expansão máxima permitida nessa camada é de 1%.
CEBRASPEQuestão 67 — CNMP 2023Se o valor inicial de R$ 6 milhões de um contrato de prestação de serviço técnico especializado de engenharia for, após certo período, reajustado em R$ 1
CEBRASPEQuestão 66 — CNMP 2023Considere-se que o orçamento estimado de uma obra de engenharia tenha sido datado em setembro de 2022, o respectivo contrato tenha sido assinado em
CEBRASPEQuestão 60 — CNMP 2023Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de operação para o empreendimento entrar em funcionamento ao final da obra.
CEBRASPEQuestão 59 — CNMP 2023Em caso de detonação de explosivos, desde que a área onde ocorrerá a detonação esteja devidamente isolada, a existência de alarme sonoro é dispensada.
CEBRASPEQuestão 55 — CNMP 2023A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal de justificativas da variação
CEBRASPEQuestão 50 — CNMP 2023Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento
CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.
CEBRASPEQuestão 48 — CNMP 2023As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.
CEBRASPEQuestão 47 — CNMP 2023Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação
CEBRASPEQuestão 46 — CNMP 2023A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.
CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério
CEBRASPEQuestão 28 — CNMP 2023Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de
CEBRASPEQuestão 26 — CNMP 2023No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
CEBRASPEQuestão 21 — CNMP 2023Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de
CEBRASPEQuestão 20 — CNMP 2023Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a
CEBRASPEQuestão 19 — CNMP 2023A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
CEBRASPEQuestão 18 — CNMP 2023A celebração do acordo de leniência importa a suspensão do prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.
CEBRASPEQuestão 16 — CNMP 2023O valor da multa aplicada com fundamento na Lei Anticorrupção será obrigatoriamente destinado ao ente lesado.
CEBRASPEQuestão 55 — AGER/MT 2023Havendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador de serviço público deverá responder
CEBRASPEQuestão 54 — AGER/MT 2023Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando
CEBRASPEQuestão 53 — AGER/MT 2023Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporados ao
CEBRASPEQuestão 52 — AGER/MT 2023O poder público concedeu a exploração de um bem à iniciativa privada. No decorrer do contrato, foram realizadas melhorias nos ativos públicos em vista da