Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 116 — Telebras 2025A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no
- CEBRASPEQuestão 115 — Telebras 2025As compras e contratações da TELEBRAS deverão observar a licitação na modalidade pregão ou a licitação por modo de disputa aberto, vedada a adoção de modo
- CEBRASPEQuestão 114 — Telebras 2025A fim de garantir equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, admite-se a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes que tenham
- CEBRASPEQuestão 112 — Telebras 2025Nos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da sociedade
- CEBRASPEQuestão 110 — Telebras 2025As licitações na modalidade de pregão eletrônico devem ser realizadas, exclusivamente, em portais de compras de acesso público na Internet.
- CEBRASPEQuestão 109 — Telebras 2025A ocorrência de dano ao patrimônio de empresa pública ou sociedade de economia mista caracterizado pela deficiência na execução de obras e serviços de
- CEBRASPEQuestão 108 — Telebras 2025É vedada a contratação direta de serviços de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas de empresas públicas e sociedades de economia
- CEBRASPEQuestão 107 — Telebras 2025A atribuição de ônus real a bens integrantes do acervo patrimonial das empresas públicas e das sociedades de economia mista dispensa licitação, devendo,
- CEBRASPEQuestão 104 — Telebras 2025Ao elaborar o termo de referência para a contratação de serviços de limpeza, um analista administrativo deve classificar a despesa como despesa corrente,
- CEBRASPEQuestão 99 — Telebras 2025O fato de o Poder Executivo de um município ter executado 100% do orçamento previsto para a rubrica “treinamento e desenvolvimento” é, por si só,
- CEBRASPEQuestão 98 — Telebras 2025Considere que um treinamento tenha sido concluído e atestado pelo fiscal do contrato em dezembro de 2025, mas o pagamento pelo serviço não tenha sido
- CEBRASPEQuestão 95 — Telebras 2025Suponha que determinado órgão tenha empenhado a contratação de um software em novembro de 2025, tendo a entrega, entretanto, ocorrido apenas em janeiro de
- CEBRASPEQuestão 91 — Telebras 2025Atende ao princípio da especificação a prática de planejamento de um concurso público por meio da qual sejam detalhados os custos previstos em “serviços
- CEBRASPEQuestão 89 — Telebras 2025A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez são atos de natureza precária, que autorizam a administração a convocar o servidor,
- CEBRASPEQuestão 88 — Telebras 2025Caso um servidor público efetivo que já tenha concluído o estágio probatório solicite licença para tratar de interesses particulares, de março de 2026 a
- CEBRASPEQuestão 87 — Telebras 2025Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do
- CEBRASPEQuestão 78 — Telebras 2025Uma das vantagens da descentralização administrativa é a uniformidade das políticas e dos procedimentos operacionais entre os diversos departamentos de
- CEBRASPEQuestão 75 — Telebras 2025Para aumentar a governança e a eficiência administrativa, a reforma do aparelho do Estado estabeleceu a transferência integral da propriedade de serviços
- CEBRASPEQuestão 74 — Telebras 2025No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.
- CEBRASPEQuestão 73 — Telebras 2025Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
- CEBRASPEQuestão 72 — Telebras 2025As empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupar cargo
- CEBRASPEQuestão 71 — Telebras 2025São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
- CEBRASPEQuestão 69 — Telebras 2025Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder
- CEBRASPEQuestão 68 — Telebras 2025Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua
- CEBRASPEQuestão 67 — Telebras 2025Em sentido objetivo, a administração pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente
- CEBRASPEQuestão 66 — Telebras 2025A aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressupõe a possibilidade de o agente público fazer ou deixar de fazer algo, salvo quando
- CEBRASPEQuestão 65 — Telebras 2025Haja vista o dever de transparência da administração pública, somente se admite a existência de princípios explícitos em relação a ela, sendo vedada a
- CEBRASPEQuestão 64 — Telebras 2025A criação de ministérios no Poder Executivo federal é exemplo de desconcentração administrativa, e não de descentralização.
- CEBRASPEQuestão 63 — Telebras 2025Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
- CEBRASPEQuestão 62 — Telebras 2025A retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserva legal absoluta, sendo indispensável que o legislador estabeleça critérios mínimos