Direito da Criança e do Adolescente · Assunto
Princípios e Direitos Fundamentais
143 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 38 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1o, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto
- FCCQuestão 37 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de con-vivência, formação para a
- FCCQuestão 36 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de
- FCCQuestão 35 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio tem
- FCCQuestão 87 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Paulo, que ainda não alcançou a maioridade civil, é filho biológico e registral de João e Tânia. Tânia vive em união estável com Sérgio, que cria Paulo
- FCCQuestão 86 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
- FCCQuestão 85 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- FCCQuestão 83 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio
- FCCQuestão 80 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Suzana, tia-avó paterna, é guardiã de Helena, hoje com 2 anos, desde os três meses de vida. Pai e mãe são usuários de drogas, vivem em situação de rua e
- FCCQuestão 79 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e do adolescente, segundo disposição expressa de lei federal vigente,
- FCCQuestão 74 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vários dias fora de casa. Não se reconhece doente, não aceita tratamento e
- FCCQuestão 73 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua, toma ciência de que 40% dos
- FCCQuestão 67 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que não lhe revelou a condição de mãe adotiva. Ele descobriu o fato
- FCCQuestão 100 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
- FCCQuestão 99 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo o art. 5o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilida-des, os direitos e os deveres
- FCCQuestão 98 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Lei no 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona,
- FCCQuestão 96 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto,
- FCCQuestão 95 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- FCCQuestão 93 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,
- FCCQuestão 40 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo.
- FCCQuestão 38 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei no 13.431/2017,
- FCCQuestão 36 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade,
- FCCQuestão 34 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade