Direito da Criança e do Adolescente · Assunto
Princípios e Direitos Fundamentais
143 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 52 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Uma criança que é convencida por um adulto da existência de fatos acerca de sua infância e passa a narrá-los em instâncias diversas, como Delegacia e
- FCCQuestão 51 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Depois que o juiz deferir o pedido de adoção de uma criança, o interessado que deseja adotar, terá seu nome lançado no
- FCCQuestão 37 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 136, prevê que o Conselho Tutelar tem como atribuições o atendimento e o aconselhamento aos pais e
- FCCQuestão 35 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Nos artigos 131 e 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está disposto que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, I , encarregado pela
- FUNDEPQuestão 24 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Viçosa (PM Viçosa) – FUNDEP 2023Processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar de Viçosa-MG Disponível em:
- IBADEQuestão 72 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Organizar e manter base de dados de acesso público; realizar teleconferências; e prestar cursos à distância, são atividades que o Observatório de Proteção
- IBADEQuestão 52 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Sobre o Conselho Tutelar, é certo que as decisões do referido Conselho somente poderão ser revistas pelo(a):
- IBADEQuestão 45 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. O apadrinhamento consiste
- IBADEQuestão 72 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Organizar e manter base de dados de acesso público; realizar teleconferências; e prestar cursos à distância, são atividades que o Observatório de Proteção
- IBADEQuestão 52 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Sobre o Conselho Tutelar, é certo que as decisões do referido Conselho somente poderão ser revistas pelo(a):
- IBADEQuestão 45 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. O apadrinhamento consiste
- IBADEQuestão 28 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza (PMMA-RO) – IBADE 2020Atualmente, o mundo está vivendo os efeitos da pandemia do COVID-19. Devido a isso, muito tem-se discutido acerca das medidas de proteção para evitar a
- IBFCQuestão 42 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)As técnicas de intervenção psicológica preveem o trabalho do psicólogo no: “estágio de convivência que é acompanhado pela equipe interprofissional a
- IBFCQuestão 43 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A Lei Federal nº 12.010 de 29 de julho de 2009 dispõe sobre a adoção. Considerando tal legislação, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro
- IBFCQuestão 40 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)A Lei n° 8.069/1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras disposições, traz os direitos sociais e a proteção integral
- VUNESPQuestão 40 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)A legislação social traz importantes aportes para a proteção à família, sendo todos os seus membros reconhecidos como sujeitos de direitos; nela o
- VUNESPQuestão 40 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Homem, 70 anos, hipertenso de longa data, apresenta tosse com expectoração abundante e amarelada, e febre de 38 graus há 4 dias. Faz uso de anlodipina e
- FGVQuestão 86 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Lucas, agente público competente, ordenou despesa não autorizada por lei, sem, contudo, gerar lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. No curso de
- FCCQuestão 39 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Em relação à publicidade direcionada a crianças e/ou adolescentes, é correto afirmar:
- FCCQuestão 37 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei no 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulados,
- FCCQuestão 36 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no
- FCCQuestão 94 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente
- FCCQuestão 91 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de
- FCCQuestão 88 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,
- FCCQuestão 87 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)A Lei no 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para os efeitos desta
- FCCQuestão 87 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Conforme disciplinado expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação da imagem da criança e do adolescente, é tratada como expressão
- FCCQuestão 83 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família
- FCCQuestão 82 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que
- FCCQuestão 80 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que
- FCCQuestão 39 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde