Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
379 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 70 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz que
- FCCQuestão 69 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo prevê expressamente a Lei no 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a
- FCCQuestão 68 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema de
- FCCQuestão 67 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que não lhe revelou a condição de mãe adotiva. Ele descobriu o fato
- FCCQuestão 100 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
- FCCQuestão 99 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo o art. 5o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilida-des, os direitos e os deveres
- FCCQuestão 98 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Lei no 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona,
- FCCQuestão 97 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais
- FCCQuestão 96 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto,
- FCCQuestão 95 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- FCCQuestão 94 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que
- FCCQuestão 93 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,
- FCCQuestão 40 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo.
- FCCQuestão 39 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge
- FCCQuestão 38 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei no 13.431/2017,
- FCCQuestão 37 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei no 12.594/2012 (Lei
- FCCQuestão 36 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade,
- FCCQuestão 35 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente
- FCCQuestão 34 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade