Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
379 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 85 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos,
- FCCQuestão 84 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Um adolescente cumpriu medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado a roubo por oito meses, teve sua medida extinta e
- FCCQuestão 87 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Conforme disciplinado expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação da imagem da criança e do adolescente, é tratada como expressão
- FCCQuestão 86 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, caso a violência contra a criança ou
- FCCQuestão 85 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão colegiada, que tais unidades
- FCCQuestão 84 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua importância, vem regulado e mencionado em vários diplomas normativos.
- FCCQuestão 83 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família
- FCCQuestão 82 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que
- FCCQuestão 81 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescentes, um dos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, segundo previsão
- FCCQuestão 80 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que
- FCCQuestão 40 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais
- FCCQuestão 39 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde
- FCCQuestão 38 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1o, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto
- FCCQuestão 37 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de con-vivência, formação para a
- FCCQuestão 36 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de
- FCCQuestão 35 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio tem
- FCCQuestão 88 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do programa de atendimento em regime de internação
- FCCQuestão 87 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Paulo, que ainda não alcançou a maioridade civil, é filho biológico e registral de João e Tânia. Tânia vive em união estável com Sérgio, que cria Paulo
- FCCQuestão 86 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
- FCCQuestão 85 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- FCCQuestão 84 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente,
- FCCQuestão 83 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio
- FCCQuestão 82 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)As medidas de proteção, segundo a lei,
- FCCQuestão 81 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei no 12.594/2012) prevê que
- FCCQuestão 80 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Suzana, tia-avó paterna, é guardiã de Helena, hoje com 2 anos, desde os três meses de vida. Pai e mãe são usuários de drogas, vivem em situação de rua e
- FCCQuestão 79 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e do adolescente, segundo disposição expressa de lei federal vigente,
- FCCQuestão 74 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vários dias fora de casa. Não se reconhece doente, não aceita tratamento e
- FCCQuestão 73 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua, toma ciência de que 40% dos
- FCCQuestão 72 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e
- FCCQuestão 71 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo prevê a Lei no 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria Pública