Direito Processual Penal · Assunto
Acordo de Não Persecução Penal
10 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 57 — TSE/TREs 2024Indivíduo que esteja cumprindo as condições impostas em um acordo de não persecução penal (ANPP) permanece com seus direitos políticos suspensos até que
- FCCQuestão 53 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Em relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:
- FGVQuestão 52 — Concurso TJCE – MagistraturaUm indivíduo foi investigado pela prática do crime racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em
- FGVQuestão 50 — Concurso TJCE – MagistraturaO Ministério Público Estadual recebeu relatório final de inquérito policial que investigava um crime de estelionato, cuja pena mínima é de um ano de
- FGVQuestão 49 — Concurso TJCE – MagistraturaMévio cometeu estelionato em fevereiro de 2019. Satisfeitas todas as condições de procedibilidade, a denúncia foi oferecida e recebida em fevereiro de
- VUNESPQuestão 76 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)Paulo, primário e de bons antecedentes, foi investigado pela prática de crime de estelionato simples (art. 171, caput, CP), cuja pena mínima é de 1 ano.
- FCCQuestão 42 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos
- FCCQuestão 54 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:
- FCCQuestão 32 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
- FCCQuestão 44 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)O acordo de não persecução penal