Direito Processual Penal · Assunto
Legislação Processual Penal Especial
4 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEE/PE 2022O conflito entre lei especial anterior e lei geral posterior é classificado pela doutrina como antinomia aparente de segundo grau, sendo solucionado pela
- FGVQuestão 59 — Concurso PMPB – CFOEm relação à perda do cargo como efeito da sentença penal condenatória, a Constituição da República de 1988 estabeleceu, no Art. 125, § 4º, um sistema
- FCCQuestão 50 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei no 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece:
- VUNESPQuestão 86 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)Nos termos da Lei no 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar: