Finanças Públicas · Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal
203 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 80 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu parâmetros para o acompanhamento
- FGVQuestão 76 — Concurso PCRNO Município Alfa, por lei municipal, estabeleceu a divulgação ampla de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais mediante publicação na
- FCCQuestão 29 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)O Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros riscos
- CEBRASPEQuestão 31 — SEMA/AM 2025De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a despesa
- CEBRASPEQuestão 33 — Pref. Camaçari 2023Uma prefeitura municipal pretende realizar a concessão de um benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita relativa ao IPTU, e que
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Analise as afirmativas a seguir sobre os Demonstrativos Fiscais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Relatório Resumido da Execução
- FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é composto por diversos demonstrativos e tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do ente
- FUNDEPQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Sobre as regras para o limite de despesa de pessoal dos entes públicos, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de
- FUNDEPQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Analise as afirmativas a seguir sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O RREO e seus demonstrativos abrangerão I. os órgãos da
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Com relação a esse demonstrativo
- IBADEQuestão 35 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza (PMMA-RO) – IBADE 2020A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, amparado pela CF de 1988, estabeleceu percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Em relação
- IADESQuestão 55 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 47 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Na última década (2012-2022), as preocupações com a trajetória da dívida pública acentuaram-se no País. A respeito desse tema, assinale a alternativa
- IADESQuestão 47 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas
- IADESQuestão 35 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) – IADES 2017Relativamente às previsões contidas na Lei Complementar no 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca das operações de crédito por antecipação de
- IADESQuestão 34 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) – IADES 2017Considerando as disposições do Capítulo II da Lei Complementar no 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe quanto ao
- IBFCQuestão 20 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) traz algumas definições básicas sobre a dívida e o endividamento público. No que diz
- IBFCQuestão 19 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)No que diz respeito às receitas públicas e as definições da Lei n° 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), assinale
- IBFCQuestão 47 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) traz algumas definições importantes para o Direito Financeiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas
- IBFCQuestão 46 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites globais da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da
- CESGRANRIOQuestão 53 — Concurso UNEMAT – Edital nº 01/2023Por contar apenas com uma instituição federal de educação superior, um estado da federação mantém em sua estrutura duas universidades estaduais com
- CEBRASPEQuestão 108 — SUSEP 2025A dívida consolidada ou fundada corresponde ao total de obrigações assumidas por ente da Federação, para amortização em prazo superior a doze meses.
- CEBRASPEQuestão 106 — SUSEP 2025A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas
- CEBRASPEQuestão 97 — SUSEP 2025A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de
- CEBRASPEQuestão 109 — BACEN 2023Os empréstimos são operações de crédito realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos, ao passo que os
- FGVQuestão 88 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026O Território Federal Alfa, por determinação da Constituição Federal de 1988, foi transformado no Estado Alfa. Também por força de disposição
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Com relação ao Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no Art. 4º, § 1º, da Lei
- FGVQuestão 56 — Concurso CGE-PBO Art. 3º da Lei estadual nº 12.736/2023 dispõe, nesses termos, que: “Na lei orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão
- FGVQuestão 49 — Concurso TCE-BAAo analisar o relatório resumido da execução orçamentária do quarto bimestre do exercício financeiro de um Estado da federação, um analista orçamentário
- FGVQuestão 91 — Concurso TCUAo final de um certo quadrimestre, verificou-se que a despesa total com pessoal de um determinado Tribunal Regional do Trabalho (TRT) alcançou 94,5% do