Finanças Públicas · Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal
203 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 53 — Concurso CGUUm servidor alocado em uma unidade de controle interno de um ente público estava avaliando a adequação das peças orçamentárias, quando algo chamou a sua
- FCCQuestão 44 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propiciar o
- FCCQuestão 39 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)O caput deste artigo estabelece que o projeto de lei do plano plurianual deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão
- FCCQuestão 45 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a
- FCCQuestão 33 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a
- FCCQuestão 18 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
- FCCQuestão 33 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída
- FCCQuestão 46 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Suponha que em função da queda de arrecadação decorrente do cenário pós-pandemia, alguns estados estejam enfrentando dificuldades para o pagamento de
- FCCQuestão 45 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)A dívida pública fundada (consolidada) de um ente federado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
- FCCQuestão 44 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)As despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
- FCCQuestão 51 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, considera-se o somatório das receitas
- FCCQuestão 33 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termos
- FCCQuestão 52 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A Lei Complementar no 101/2000 determina que os entes federativos adotem medidas relacionadas à disponibilização de suas informações e dados contábeis,
- FCCQuestão 50 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A Lei Complementar no 101/2000 instituiu o anexo de metas fiscais. No que concerne a este instrumento de planejamento,
- FCCQuestão 49 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas
- FCCQuestão 48 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O mecanismo de Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, denominado DREM, na forma disciplinada pela Emenda Constitucional no 93/2016,
- FCCQuestão 46 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização das
- FCCQuestão 44 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere que o Estado pretenda realizar operação de securitização de seus parcelamentos tributários, alienando tais créditos a fundo de investimento em
- FCCQuestão 42 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere que determinado Município tenha celebrado convênio com o Estado, recebendo recursos para instalação de hospitais de campanha, os quais, todavia,
- FCCQuestão 58 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a União e os entes subnacionais vêm enfrentando seguidos desafios para manutenção do equilíbrio das
- FCCQuestão 57 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para reforma, operação e
- FCCQuestão 51 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- FCCQuestão 65 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)No que diz respeito às Finanças Públicas, a Constituição Federal estabelece que I. Resolução Conjunta do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário