Legislação Específica · Assunto
Estatuto dos Servidores
728 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 25 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Segundo as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir: I. Reintegração é o retorno do aposentado por
- FGVQuestão 24 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir: I. O direito
- FGVQuestão 22 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024João, servidor público no Estado da Bahia, foi informado, pelo seu superior hierárquico, que integrará duas comissões de processos administrativos. Em
- FGVQuestão 21 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória
- FGVQuestão 93 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024No que tange às Taxas de Fiscalização de Anúncio, Fiscalização Sanitária, Controle Ambiental e de Obra em Área Particular, previstas no Código Tributário
- FGVQuestão 26 — Concurso SEF-MGMarília, servidora pública civil do Estado de Minas Gerais, em virtude de remoção determinada pela Administração Pública, passou a ter exercício em nova
- FGVQuestão 60 — Concurso PMAC – OficiaisIngo, militar do Estado do Acre, em uma conversa com os amigos, informou que acabara de ser publicada a sua “reversão” ao respectivo quadro. À luz do
- FGVQuestão 59 — Concurso PMAC – OficiaisJosé, militar do Estado do Acre que passou para a inatividade, almejava usar o seu uniforme, que abrange os seus distintivos, insígnias e emblemas. Após
- FGVQuestão 52 — Concurso PMAC – OficiaisPedro, militar do Estado do Acre, almejava realizar algumas reformas em sua casa, o que poderia dificultar o exercício de suas funções regulares. Por tal
- FGVQuestão 33 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)Joyce, servidora pública ocupante de cargo de assistente técnico em regulação da Agenersa, nessa qualidade, praticou ilícito grave, que causou prejuízo a
- FGVQuestão 30 — Concurso TRT13Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa
- FGVQuestão 27 — Concurso TRT13Ana, servidora pública federal, almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Por tal razão, dirigiu-se ao setor de pessoal e
- FGVQuestão 26 — Concurso TRT13A sociedade de economia mista Alfa, que exercia atividade econômica em sentido estrito em regime de concorrência, conforme dispõe o Art. 173 da
- FGVQuestão 54 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Em janeiro de 2020, o Policial Militar José, que nunca respondeu a qualquer processo judicial ou administrativo disciplinar e até então nunca havia gozado
- FCCQuestão 19 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- FCCQuestão 16 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Acerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei no 8.112/1990,
- FCCQuestão 27 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)A Lei no 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as
- FCCQuestão 27 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação I remuneração, para tratar de interesses
- FCCQuestão 25 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Para os efeitos da Lei no 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominada
- FCCQuestão 15 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:
- FCCQuestão 44 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que foram apuradas insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo – RPPS
- FCCQuestão 40 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)João, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei no 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo
- FCCQuestão 19 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)De acordo com a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive para
- FCCQuestão 17 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Em relação ao exercício de cargo público, a Lei no 8.112/1990 dispõe que
- FCCQuestão 17 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Em relação ao exercício de cargo público, a Lei no 8.112/1990 dispõe que
- FCCQuestão 17 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Em relação ao exercício de cargo público, a Lei no 8.112/1990 dispõe que
- FCCQuestão 17 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Em relação ao exercício de cargo público, a Lei no 8.112/1990 dispõe que
- FCCQuestão 27 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Um servidor, por meio de ato comissivo, na forma culposa, causou prejuízo a terceiro. Nos termos previstos na Lei no 8.112/1990, desse ato decorre
- FCCQuestão 26 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Em relação a determinado servidor, ocorreram os seguintes fatos: publicação do ato de provimento em 1o/3/2012; tomou posse em 30/3/2012; entrou em
- FCCQuestão 17 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Nos termos dispostos na Lei no 8.112/1990: