Disciplina
Língua Portuguesa
20.498 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 35 — TRT10 2024O tratamento de dados pelos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, sujeita-se a regime legal
- CEBRASPEQuestão 34 — TRT10 2024A Lei de Acesso à Informação assegura o direito de obtenção, por qualquer interessado, ressalvadas as exceções, de informação relativa aos resultados de
- CEBRASPEQuestão 33 — TRT10 2024A responsabilidade civil relativa a danos ocasionados a particulares pelas concessionárias de serviço público segue a lógica da teoria do risco integral.
- CEBRASPEQuestão 32 — TRT10 2024O novo regime prescricional da Lei de Improbidade Administrativa, incluída a novidade relativa à previsão intercorrente, retroage para alcançar os eventos
- CEBRASPEQuestão 31 — TRT10 2024A voluntariedade do agente público não é condição suficiente para que se tenham caracterizadas as tipificações previstas na Lei de Improbidade
- CEBRASPEQuestão 30 — TRT10 2024A sanção de proibição de contratação com o poder público, conforme previsão da Lei de Improbidade Administrativa, não pode extrapolar o ente público
- CEBRASPEQuestão 29 — TRT10 2024A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- CEBRASPEQuestão 28 — TRT10 2024Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
- CEBRASPEQuestão 27 — TRT10 2024O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
- CEBRASPEQuestão 26 — TRT10 2024Servidores públicos que não sejam integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União não podem ocupar função comissionada de
- CEBRASPEQuestão 25 — TRT10 2024No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada em
- CEBRASPEQuestão 24 — TRT10 2024As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.
- CEBRASPEQuestão 23 — TRT10 2024O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva.
- CEBRASPEQuestão 22 — TRT10 2024As cavidades naturais subterrâneas pertencem aos Estados onde estejam localizadas.
- CEBRASPEQuestão 21 — TRT10 2024No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a
- CEBRASPEQuestão 20 — TRT10 2024Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas
- CEBRASPEQuestão 19 — TRT10 2024O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CEBRASPEQuestão 18 — TRT10 2024Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham
- CEBRASPEQuestão 17 — TRT10 2024O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
- CEBRASPEQuestão 16 — TRT10 2024Não é permitida a permuta entre juízes de primeira instância vinculados a distintos Tribunais.
- CEBRASPEQuestão 15 — TRT10 2024O texto de um artigo de uma determinada lei pode contemplar mais de uma norma jurídica. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- CEBRASPEQuestão 14 — TRT10 2024A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração voltados ao preenchimento de uma lacuna legislativa.
- CEBRASPEQuestão 13 — TRT10 2024O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
- CEBRASPEQuestão 12 — TRT10 2024As decisões administrativas que implicarem nova orientação sobre norma de conteúdo determinado devem prever regime de transição para que essa nova
- CEBRASPEQuestão 11 — TRT10 2024A edição pelas autoridades públicas de regulamentos, súmulas administrativas ou respostas a consultas, com vistas a incrementar a segurança jurídica na
- CEBRASPEQuestão 10 — TRT10 2024O uso da linguagem técnica dificulta a compreensão das decisões judiciais pelo público em geral. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO
- CEBRASPEQuestão 9 — TRT10 2024Recomenda-se o emprego da expressão “o mesmo” para se evitar a repetição, no texto de documentos oficiais, de um nome ou pronome, como no exemplo: “O
- CEBRASPEQuestão 8 — TRT10 2024No primeiro parágrafo, a forma verbal “distingue” estabelece concordância com o termo “ideia”. Julgue os próximos itens, com base no Pacto Nacional do
- CEBRASPEQuestão 7 — TRT10 2024Seriam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso a expressão “razão pela qual” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse substituída
- CEBRASPEQuestão 6 — TRT10 2024No primeiro parágrafo, a forma pronominal “ela” retoma “a raça”.