GABARITA

AEB 2024 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos

Questão 16

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de serviço por preço certo e total.

II O pregão é modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço.

III A contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços está sintetizada no critério de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.

IV Realizada licitação há menos de seis meses sem que tenham surgido licitantes interessados, será dispensável a licitação para a contratação do mesmo objeto, se mantidas todas as condições definidas no edital daquele certame precedente.

V Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros, os regimes de contratação integrada, semi-integrada e por tarefa. Estão certos apenas os itens

Status: valida.

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