Comando
Julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.
O aceite da entrega do objeto contratado não obsta o redimensionamento da remuneração quando a aferição dos indicadores evidenciar desempenho inferior aos níveis mínimos contratualmente estabelecidos, desde que a repercussão financeira decorra de critérios previamente definidos.