Comando
João praticou, na condição de servidor público, ato em nome do Estado que causou prejuízo a Luiza. Esta, por sua vez, ajuizou ação na qual requereu responsabilidade civil do Estado. Na defesa, o Estado alegou culpa exclusiva de Luiza. A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem.
A ação proposta por Luiza caracteriza controle judicial.