Comando
Julgue os itens que se seguem, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.
O condomínio edilício, embora não possua personalidade jurídica própria, tem legitimidade para demandar indenização por danos morais.
Questão 92 – Direito Civil – CEBRASPE 2026 – Alagoas Previdência (Analista Previdenciário)
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