Comando
A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.
O rol de benefícios do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas compreende, para os segurados, as aposentadorias por incapacidade permanente, compulsória e voluntária e, para os dependentes, a pensão por morte e a pensão por ausência ou morte presumida.