Comando
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A entidade autárquica equipara-se constitucionalmente à administração pública direta para fins de imunidade tributária recíproca.
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na
jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes,
referentes ao crédito tributário e à administração tributária.