ANA 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 105
Comando
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue os itens a seguir.Os municípios não fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois as competências relacionadas à gestão de recursos hídricos são exclusivas da União, dos estados e do Distrito Federal.
Status: valida.
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