ANA 2024 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 46
Comando
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue os itens subsecutivos.A ANA detém competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo, entre outros temas, o estabelecimento de padrões de qualidade e eficiência na prestação, manutenção e operação dos sistemas de saneamento básico.
Status: valida.
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