Comando
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF prescreve que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, deve estabelecer política de incentivo e fomento às empresas de pequeno porte que compõem o mercado interno brasileiro.