Comando
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio do livre exercício da atividade econômica pressupõe o exercício da livre iniciativa e da livre concorrência pelos agentes econômicos, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na
atividade econômica, julgue os itens seguintes.