GABARITA

ANAC 2023 · Direito Administrativo · Organização Administrativa

Questão 12

Comando

A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem.
Agência reguladora é entidade da administração pública indireta constituída sob a forma de autarquia especial.

Status: valida.

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