Questão 21

Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.846/2013, na

Resolução ANAC n.º 569/2020 e no Guia Lilás 2023, da

Controladoria-Geral da União (CGU).