ANM 2024 · Direito Administrativo · Serviços Públicos
Questão 80
Comando
Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens seguintes.Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de monopolização.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.