ANM 2024 · Direito Administrativo · Serviços Públicos
Questão 91
Comando
Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), via extrato simplificado, impondo-se a transcrição do seu teor em registro da ANM.
Status: valida.
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