ANM 2024 · Direito Ambiental · Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos
Questão 96
Comando
No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue os itens seguintes.O regime de permissão da lavra garimpeira contempla somente a outorga a cooperativa de garimpeiros que esteja autorizada a funcionar como empresa de mineração, que, assim, terá prioridade ampla para pesquisa e lavra.
Status: valida.
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